“Esta é uma decisão legítima do Governo Nacional como administrador do espectro rádio-eléctrico sobre os administrados, que neste caso são os concessionários”, anunciou o ministro venezuelano das Obras Públicas, Diosdado Cabello.
A anulação das licenças e a ordem de apagar os transmissores obedece a situações como o falecimento ou renúncia do anterior titular da autorização, vencimento das licenças, não apresentação das partes perante a CONATEL e solicitude de câmbios de títulos que “foram declarados improcedentes e implicam a extinção da concessão respectiva”, diz o ministro.
O cancelamento das emissões ocorre quando o parlamento da Venezuela se prepara para aprovar uma proposta da Procuradora-Geral da República, Luísa Ortega Díaz, de criação de uma “lei contra os delitos mediáticos” que prevê limitações à liberdade de expressão e sancionará com prisão jornalistas e proprietários de meios de comunicação que divulguem informações que alterem a “saúde mental” da população.
Fonte : ionline
